1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Detetive Web ("Plataforma"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Natureza do Serviço

A ValidAqui atua exclusivamente como intermediária entre o usuário e bureaus de crédito, bases de dados públicas e outras fontes de informação legalmente estabelecidas. Não possuímos, armazenamos ou geramos os dados consultados - apenas facilitamos o acesso a informações que já estão disponíveis em fontes oficiais ou comerciais através das APIs e serviços de terceiros.

3. Finalidade Permitida

Nossos serviços destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:

• Análise de crédito e risco
• Prevenção à fraude
• Verificação cadastral
• Confirmação de identidade
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Execução de contratos ou diligências preliminares

É expressamente proibido utilizar as informações obtidas através de nossa plataforma para fins discriminatórios, ilegais, abusivos, ou qualquer outra finalidade que viole a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, você declara e garante que:

• Possui base legal para acessar as informações solicitadas
• Utilizará os dados obtidos apenas para a finalidade informada no momento da consulta
• Não compartilhará senhas ou credenciais de acesso com terceiros
• Manterá a confidencialidade das informações obtidas
• Respeitará a legislação aplicável, principalmente a LGPD

5. Limitação de Responsabilidade

A ValidAqui não é responsável por:

• Exatidão, integridade ou atualidade dos dados fornecidos pelas fontes consultadas
• Quaisquer decisões tomadas pelo usuário com base nas informações obtidas
• Uso indevido ou ilegal das informações por parte do usuário
• Indisponibilidade temporária do serviço devido a manutenção ou falhas técnicas

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Detetive Web, incluindo software, design, logotipos e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Detetive Web ou devidamente licenciados. Nenhum direito de uso, além da navegação e consulta dentro das condições estabelecidas, é concedido aos usuários.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os serviços oferecidos pela plataforma estão sujeitos a cobrança conforme valores informados no momento da contratação. Em caso de não retorno de dados válidos, oferecemos reembolso total do valor pago, conforme nossa política de garantia.

8. Alterações nos Termos

A ValidAqui reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail:suporte@detetiveweb.com