1. Propósito

Esta Política de Uso Responsável estabelece os princípios éticos e legais que regem o uso da plataforma Detetive Web, reforçando nosso compromisso com a transparência, a privacidade e o respeito aos direitos fundamentais dos titulares de dados.

2. Papel como Intermediários

A Detetive Web atua exclusivamente como intermediária entre o usuário e as fontes legítimas de dados, como bureaus de crédito, instituições financeiras e bases de dados públicas. Não somos proprietários nem controladores das bases de dados consultadas - nossa função é facilitar o acesso seguro e legal a informações já existentes.

Como intermediários responsáveis, verificamos que todas as nossas fontes de dados:

• Estão em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis
• Possuem base legal para o tratamento dos dados que disponibilizam
• Mantêm padrões adequados de segurança e proteção de dados
• Comprometem-se com a precisão e qualidade das informações

3. Finalidades Legítimas

Os serviços da Detetive Web devem ser utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prevenção à fraude: Verificação da autenticidade de dados para evitar fraudes.
• Avaliação de crédito: Análise para concessão de crédito, em conformidade com a legislação aplicável.
• Validação cadastral: Confirmação da exatidão de informações fornecidas.
• Diligência prévia: Verificações necessárias antes da celebração de contratos.
• Cumprimento de obrigações legais: Verificações exigidas por lei ou regulamentos.

4. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar nossa plataforma para:

• Discriminação ou práticas abusivas de qualquer natureza
• Assédio, perseguição ou intimidação
• Criação de perfis comportamentais invasivos
• Marketing direto sem consentimento do titular
• Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhamento não autorizado de informações obtidas
• Tentativas de engenharia reversa das bases de dados
• Uso em desacordo com a finalidade declarada no momento da consulta

5. Base Legal

Todas as consultas realizadas através da plataforma Detetive Web devem estar amparadas por ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo
• Proteção do crédito
• Legítimo interesse (desde que não viole direitos fundamentais)

O usuário é responsável por garantir que possui a base legal adequada para cada consulta realizada.

6. Transparência com o Titular

Recomendamos que nossos usuários comuniquem aos titulares dos dados, sempre que possível:

• Que seus dados estão sendo consultados
• A finalidade da consulta
• As fontes utilizadas
• Os direitos do titular em relação aos seus dados

7. Precisão e Qualidade dos Dados

Embora nos esforcemos para garantir a precisão das informações disponibilizadas, a Detetive Web não pode garantir a total exatidão dos dados fornecidos pelas fontes consultadas. Por isso, recomendamos:

• Sempre verificar as informações obtidas com o próprio titular, quando possível
• Não tomar decisões que afetem significativamente o titular com base exclusivamente nas informações obtidas
• Permitir que o titular conteste e corrija informações imprecisas

8. Medidas de Segurança

Os usuários da plataforma devem implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados obtidos, incluindo:

• Controle de acesso rigoroso às informações
• Não compartilhamento de credenciais de acesso
• Exclusão de dados quando não forem mais necessários
• Manutenção de registros de acesso e uso dos dados
• Notificação imediata em caso de vazamentos ou uso indevido

9. Monitoramento e Auditoria

A ValidAqui se reserva o direito de monitorar o uso da plataforma para garantir o cumprimento desta Política. Poderemos solicitar informações adicionais ou evidências de conformidade a qualquer momento.

10. Consequências do Descumprimento

O descumprimento desta Política pode resultar em:

• Suspensão temporária do acesso à plataforma
• Bloqueio definitivo da conta
• Comunicação às autoridades competentes
• Responsabilização legal pelos danos causados

11. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou melhorias em nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.